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Direito Ambiental

Compliance ambiental estratégico, ESG estruturado e defesa especializada para empresas, produtores rurais e empreendimentos no Estado de Mato Grosso.

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Lei 15.042
Mercado de carbono — SBCE 2024
Lei 9.605
Crimes ambientais — defesa especializada
ESG
Estruturação jurídica para acesso a capital verde
Nossa Atuação

O que fazemos em
Direito Ambiental

"A regularidade ambiental não é apenas obrigação legal — é ativo estratégico que abre portas para financiamentos, mercados e investimentos."

📋
Licenciamento Ambiental
Assessoria em LP, LI e LO junto ao IBAMA, SEMA/MT e órgãos municipais. Enquadramento da atividade (CONAMA 237/97), EIA/RIMA, RAS e prazos de renovação.
🗺️
Regularização Fundiária Rural
CAR (Código Florestal — Lei 12.651/2012), averbação de Reserva Legal (ARL), regularização de APP, CCIR e ITR. Assessoria em processos de regularização no SICAR/MT.
⚠️
Defesa em Autos de Infração
Impugnação administrativa de autos lavrados pelo IBAMA, SEMA/MT e ICMBio. Conversão de multa em serviços ambientais, TAC e arquivamento por vício formal.
🌱
Compliance ESG
Estruturação de política ambiental corporativa, RIPD ambiental, relatórios de sustentabilidade (IFRS S1/S2 — Resolução CVM 59/2022) e adequação à Taxonomia Verde do BCB.
💚
Mercado de Carbono
Assessoria jurídica no SBCE (Lei 15.042/2024): estruturação de projetos de crédito de carbono, contratos de REDD+, due diligence ambiental e emissão de Debêntures Verdes.
🔍
Due Diligence Ambiental
Levantamento de passivos ambientais ocultos em M&A (responsabilidade solidária — Lei 9.605/98), análise de TACs, autos pendentes e licenças vencidas antes da aquisição.
📡
Produto NS LEX · Novo
Radar SBCE — Monitor do Mercado de Carbono
Monitoramos 8 fontes em tempo real: DOU, MMA, MCTI, CVM, Senado Federal, Câmara dos Deputados, BNDES e B3. Cada publicação analisada por inteligência artificial e entregue no seu email às 7h — antes de qualquer concorrente ler o diário oficial.
Acessar →
Identificação de Necessidade

Quando nos procurar

Recebeu auto de infração do IBAMA ou SEMA/MT e precisa de defesa imediata
A licença ambiental está vencida ou a atividade está sendo exercida sem licença
Precisa regularizar o CAR ou a Reserva Legal da propriedade rural
Está adquirindo empresa ou imóvel rural e quer levantar passivos ambientais
Quer estruturar projeto de crédito de carbono ou emitir título verde
Precisa implementar compliance ambiental e ESG para acessar financiamentos verdes
Empresa está sendo investigada por crime ambiental (Lei 9.605/98)
Precisa de Relatório de Sustentabilidade para cumprir a Resolução CVM 59/2022
Base Normativa

Legislação aplicada

⚖️
Lei 9.605/1998
Crimes Ambientais
Responsabilidade penal da PJ, multas administrativas, TAC e sanções por dano ambiental
🌲
Lei 12.651/2012
Código Florestal
CAR, Reserva Legal, APP, PRA e regularização ambiental rural — base da conformidade no agronegócio
📋
CONAMA 237/1997
Licenciamento Ambiental
Regulamentação do licenciamento ambiental — competências, EIA/RIMA, LP, LI e LO
🏭
Lei 15.042/2024
SBCE — Carbono
Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões — mercado regulado de carbono e créditos de emissão
🌿
PNMA — Lei 6.938/1981
Meio Ambiente
Política Nacional do Meio Ambiente — princípios, SISNAMA e responsabilidade objetiva por dano ambiental
📊
Resolução CVM 59/2022
Sustentabilidade
Relatório de sustentabilidade obrigatório (IFRS S1/S2) para companhias abertas brasileiras
🏦
Resolução CMN 4.943/2021
Taxonomia Verde
Taxonomia Verde do Banco Central — crédito com condições diferenciadas para ativos sustentáveis
💚
Lei 12.431/2011
Debêntures Verdes
Green Bonds — isenção de IR para pessoa física investidora em projetos de infraestrutura sustentável
Orientações Jurídicas

Artigos sobre Direito Ambiental

Novo · Mercado de Carbono MT
Diagnóstico Rápido

Sua propriedade rural tem
potencial de crédito de carbono?

A Lei 15.042/2024 criou o mercado regulado de carbono no Brasil. Responda 3 perguntas e descubra se sua propriedade tem ativo de carbono para monetizar antes de 2027.

1. Qual é o bioma predominante na sua propriedade?

O bioma determina o percentual obrigatório de Reserva Legal e o potencial de carbono por hectare.

2. Sua propriedade possui CAR ativo e regularizado?

O Cadastro Ambiental Rural é o pré-requisito obrigatório para qualquer projeto de crédito de carbono.

3. Você já recebeu exigências de rastreabilidade ambiental de compradores?

Tradings, exportadoras e compradores europeus estão intensificando essa exigência desde 2024.

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Regularidade ambiental é segurança jurídica.

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