"A tributação inteligente começa antes do problema — no planejamento preventivo que preserva o patrimônio e viabiliza o crescimento."
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Planejamento Tributário
Análise do enquadramento fiscal ideal (MEI, Simples, Presumido, Real) e estratégias lícitas de redução da carga tributária, personalizadas por segmento e porte.
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Defesa em Autuações Fiscais
Impugnação administrativa no CARF, Sefaz e Receita Federal. Análise de vícios formais e materiais do auto de infração, com possibilidade de redução ou cancelamento da multa.
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Execução Fiscal (Defesa)
Embargos à execução fiscal (Lei 6.830/80), análise da CDA, decadência, prescrição intercorrente e irregularidades formais. Pedido de suspensão e garantia do juízo.
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Recuperação de Créditos
Identificação de tributos pagos indevidamente, pedidos de restituição e compensação perante a Receita Federal. PER/DCOMP e discussão judicial de créditos prescritos.
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Mandado de Segurança Tributário
Impetração de MS preventivo ou repressivo contra autoridade fiscal (Súm. 213 STJ — compensação via MS). Prazo decadencial de 120 dias. Liminar com efeito suspensivo.
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Tributação Rural e Agronegócio
Funrural (Tema 669 STF), ITR com isenção de ARL/APP, ICMS diferido em operações rurais, PIS/COFINS suspenso (Lei 10.925/2004) e análise PF × PJ para produtores rurais.